Quantitativo é golpe. Saiba porque

FONTE: SINTEPS (www.sinteps.org.br)

20/2/2014

            Na manhã desta quinta-feira, 20/1, diretores do Sinteps estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo e foram informados de que a liderança do PT solicitará a obstrução do Projeto de Lei Complementar 05/2014, conhecido como “projeto dos quantitativos”, de autoria do governador do estado, que entra em “regime de urgência”.

O projeto dispõe sobre a criação de novos cargos para o Centro.

            E por que o Sinteps apoia a obstrução do projeto, que cria 1.547 empregos públicos permanentes; 1.400 auxiliares de docentes; 38 na área da saúde; 1.550 professores de FATEC, todos eles muito importantes para a instituição?

            Antes de responder a esta pergunta, mais algumas:

- Se em todos os concursos públicos realizados ultimamente não há quem aceite trabalhar no Centro porque os salários são baixos, não há benefícios e as condições de trabalho são ruins, POR QUE A URGÊNCIA EM APROVAR ESTE QUANTITATIVO?

- Se a justificativa do projeto fala da expansão das unidades, com a criação de mais 30 ETECs, por que não há a criação de um único cargo de professor de ETEC? Estão sobrando? Por que faltam professores nas unidades então? Vão mandar gente embora?

- Se o preenchimento dos empregos públicos será gradativo, como mesmo diz o projeto, por que a urgência?

            A resposta é simples: as eleições estão aí e 815 novos cargos de confiança criados no projeto serão ótimos para a contratação de partidários…

Por que não aglutinaram os dois projetos? O projeto de carreira tem que ter no corpo da lei o número de trabalhadores….. Não era mais simples fazer um só?

A resposta também é simples: o projeto de carreira somente interessa aos trabalhadores. Ao governo só interessam a máquina e a propaganda das ETECs e FATECs. Quanto mais gente de sua confiança nesta máquina, mais uso político.

Detalhe: sabe quantos cargos de especialistas em planejamento educacional são criados? ZERO! Em obras, são 15. Dá para ver que as obras e as inaugurações são mais importantes do que o planejamento educacional.

Análise do PLC 05/14

            A seguir, acompanhe ponto a ponto uma análise do Sinteps sobre o PLC 05/14:

1 – A mensagem do secretário de Desenvolvimento Rodrigo Garcia afirma que o plano de expansão previsto estourou, ou seja, foram criadas mais ETECs e FATECs do que o previsto inicialmente. Já estão em funcionamento 266 unidades e, em 2014, chegaremos a 320 unidades; com a criação de mais 30 ETECs e 24 FATECs.

2 – A criação de empregos públicos proposta, também segundo o secretário, visa o atendimento da manutenção das mais de 1.000 classes descentralizadas. Isso indica claramente um inchaço na máquina pública, tendo em vista que as classes descentralizadas atendem, em princípio, demandas localizadas e estanques.

3 – Ainda segundo o secretário Rodrigo Garcia, a criação de empregos públicos também é destinada ao Programa Via Rápida, que, como o próprio nome diz, é programa, com duração determinada, o que nos leva novamente ao inchaço da máquina pública.

4 – Estranha-nos a inexistência de cargos para professor de ETECs, tendo em vista as próprias alegações do secretário – Programa Via Rápida e classes descentralizadas são de responsabilidade das ETECs. E não há no PLC 05/2014 a criação de um único emprego público sequer para professor de ETEC.

5 – Por outro lado, são criados mais de 1.500 empregos públicos nas FATECs (que certamente devem necessitar), mas isso torna mais uma vez a proposta do governo incoerente: para as novas 24 FATECs, são necessários 1.500 docentes, mas para 30 ETECs não é necessário nenhum?

Fato que gera dúvida é que, para tamanha expansão da Educação Profissional e Tecnológica no Estado de São Paulo, ZERO empregos públicos de especialistas em planejamento educacional sejam criados e que sua totalidade na instituição represente apenas 1/3 dos especialistas em obras. Trata-se de uma instituição de ensino ou de uma empreiteira do governo?

6 – Outra área prejudicada com o projeto são os empregos públicos na área da saúde. Apenas 38 empregos criados, totalizando na instituição apenas 58 profissionais da área, ou seja, 0,18 trabalhador para cada unidade planejada. Há algo errado neste número.

7 – A evasão de trabalhadores nas ETECs e FATECs é da ordem de 30%, em função dos baixíssimos salários, os piores da Educação Profissional e Tecnológica do País.  Concursos e mais concursos são abertos e não há contratação, faltando professores e funcionários em quase TODAS as unidades do Ceeteps.

8 – Criar novos empregos públicos e novas unidades sem antes valorizar os profissionais que já atuam no Ceeteps é querer tapar o sol com a peneira.

9 – O projeto deve ser obstruído e o governo deve antes enviar o Projeto de Cargos, Empregos Públicos e Salários, o projeto de carreira discutido com os trabalhadores do Ceeteps em 2013, sem cortes, sem deformidades e com reajuste das tabelas salariais. Essa é a reivindicação da categoria, em greve desde 17/02/2014.